Transferência de carro: conheça os documentos necessários

Está pensando em vender o seu veículo usado ou em adquirir um automóvel seminovo? Então, você precisa conhecer as regras para transferência de carro. Um comprador só passa a ser legalmente o dono após essa transação. E é só a partir desse momento que é possível contratar serviços como seguro automotivo e exercer todos os direitos como proprietário, sabia?

Se você acha que essa parte é só uma formalidade, já fica o alerta: a transferência é o que garante que as responsabilidades (e os boletos!) passem do antigo dono para o novo. Além disso, é no momento da transferência que o comprador ou vendedor pode identificar questões como atraso de pagamentos de taxas e resolvê-las antes de concluir a negociação.

Para dar uma mão, vamos explicar o que é a transferência de veículo e listar todos os documentos necessários pra que você faça esse processo com tranquilidade. Acompanhe os próximos tópicos e monte a sua checklist!

O que é a transferência de veículo?

Quem vai comprar ou vender um automóvel, uma moto ou um caminhão precisa se informar sobre o que é a transferência de veículo. Isso por quê a propriedade desse tipo de bem é regulamentada por lei e, quando há mudança, o documento tem que ser atualizado. Ou seja, é necessário retirar o nome do antigo dono para o novo ser incluído. E não é só em caso de venda. Quando o proprietário muda de cidade ou estado, também precisa atualizar os dados — nesse caso, o processo se chama "transferência de localidade".

As duas transferências são obrigatórias e devem ser realizadas conforme a lei. Do contrário, há penalidades, e uma delas é que você pode pagar as multas do próximo dono. Isso significa que multas e pontos na carteira podem surgir mesmo que você não tenha realizado nenhuma infração.

Além disso, se o documento não for transferido no prazo, pode custar mais caro que o próprio processo de transferência. Sem contar que você fica impedido de contratar um seguro para o carro. Então, já sabe, não vacile no prazo e organize sua documentação.

Quais são os documentos necessários?

Separar tudo com antecedência ajuda a evitar contratempos e garante que a negociação seja concluída com mais agilidade e segurança — tanto pra quem compra quanto pra quem vende. Confira, a seguir, a lista de documentos exigidos para a transferência de carro e veja como se organizar para não ter dor de cabeça no processo.

Documento do veículo (CRLV-e ou CRV físico)

Antes, existia o Certificado de Registro de Veículo (CRV), mas ele não é mais emitido desde 2021. Agora, toda a documentação do carro está no **Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) **, um documento 100% digital acessível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Se o carro foi registrado antes de 2021, ele pode ainda ter o CRV físico. Nesse caso, a transferência precisa ser feita tradicionalmente, com preenchimento do documento, reconhecimento de firma em cartório e entrega presencial.

Para os veículos mais novos, o processo acontece de forma totalmente digital, com a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo), disponível online e sem necessidade de papelada.

Documento de identificação

Tanto o comprador quanto o vendedor precisam apresentar documentos pessoais de identificação recentes e com foto. Você pode usar, por exemplo, a carteira de identidade, a carteira de trabalho ou a CNH.

Comprovante de endereço

Você também vai ter que apresentar comprovante de endereço recente (emitido nos últimos 3 meses), como conta de luz ou de água. É importante lembrar que o comprovante deve estar no nome do comprador ou de um parente de 1º grau. Se estiver no nome do cônjuge, por exemplo, vai precisar também apresentar a certidão de casamento.

IPVA e multas

A quitação do IPVA também precisa ser comprovada no caso da transferência de carro. O antigo dono ainda deve apresentar a quitação das eventuais multas aplicadas, pra não deixar essa herança para o comprador.

Comprovante de pagamento de taxas

Ao realizar uma transferência de carro, é importante você ficar de olho nas obrigações atreladas ao pagamento das taxas. A de transferência deve ser paga ao Detran do seu estado, e isso quer dizer que o valor varia de acordo com a região, e também pode sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso é importante consultar os valores atualizados junto ao Detran.

Laudo de vistoria veicular

Antes de concluir a transferência, o carro precisa passar por uma vistoria veicular em uma empresa credenciada pelo Detran. Essa análise técnica serve pra garantir que está tudo certo com o veículo, sem adulterações no número do chassi, motor ou qualquer outra modificação irregular.

Depois da checagem, é emitido o Laudo de Vistoria Veicular, que você precisa apresentar junto aos demais documentos no processo de transferência.

Aqui vai uma recomendação: nada impede o comprador de fazer uma inspeção prévia com um mecânico de confiança. É prudente verificar pessoalmente antes de fechar negócio. E pode evitar muita dor de cabeça depois, viu?

Quanto custa e demora todo esse processo?

Se você está prestes a comprar ou vender um carro, é natural se perguntar: “*Afinal, quanto tempo leva para concluir a transferência e quanto isso vai me custar?*” Vamos por partes.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o prazo legal para realizar a transferência — seja de propriedade ou de localidade — é de até 30 dias após a assinatura do recibo de compra e venda. Esse prazo começa a contar a partir da data reconhecida em cartório.

Segundo o Detran, "caso este prazo legal não seja cumprido, o proprietário comete infração grave e acumula cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação." Ou seja, é preciso concluir a transferência dentro desse prazo para evitar problemas, como multas e pontos na CNH.

Sobre os valores, o custo da transferência varia de estado para estado, já que cada Detran define suas próprias taxas. Além disso, o valor também pode mudar se o veículo estiver ou não com o licenciamento em dia. No estado de São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 285,05 para veículos licenciados e R$ 452,79 para veículos não licenciados.

E quanto tempo leva tudo isso? Em média, o processo de transferência costuma levar de 3 a 10 dias úteis, dependendo da agilidade do Detran local e do envio correto dos documentos. A boa notícia é que o uso do CRLV-e e da ATPV-e facilita bastante o trâmite, já que muitos passos podem ser feitos digitalmente.

A transferência de carro é um processo que exige atenção, mas que garante segurança jurídica e evita dores de cabeça no futuro. E agora que você já sabe o que precisa, dá pra organizar os documentos com calma e fazer tudo no prazo.

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