Bloqueio de CNH: 5 motivos e como evitá-los

Acessar o portal do DETRAN e encontrar a mensagem de suspensão da carteira de motorista com certeza não é uma experiência agradável. Mas, a partir de fevereiro de 2023, quem for inadimplente pode sofrer o temido bloqueio de CNH.

Não saber o que pode resultar nesse transtorno pode acarretar problemas sérios. Por isso, ao longo deste artigo explicaremos tudo sobre o tema. Leia até o final para obter todas as informações necessárias e mantenha-se informado!

Podem suspender sua CNH por dívida?

Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal colocou em vigor o processo acerca da legalidade da retenção do passaporte ou da CNH física e digital, além da restrição de participação em processos seletivos e licitações com o intuito de assegurar o pagamento de dívidas.

Algo que antes não era permitido, agora pode ser usado para coagir o devedor fazer o pagamento pendente.

Quem tem o nome no SPC perde a CNH?

Em cada caso, a medida apropriada deverá ser ponderada. E com relação às dívidas dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC), não há necessidade de suspender a CNH. Isso se deve ao fato de que já existem outras maneiras condizentes para cobrança, como bloquear contas bancárias ou a penhora de bens, que apresentam maior eficácia do que a CNH. A suspensão judicial do direito de dirigir acontecerá somente em situações muito raras.

O que pode bloquear a CNH?

Ao ser bloqueada, a CNH nem sempre gera um alerta ao motorista por parte do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), sendo que muitas vezes o condutor somente fica ciente de que seu documento encontra-se em situação irregular após uma fiscalização por autoridades. Confira os principais motivos que levam ao seu bloqueio de CNH e não poder conduzir seu automóvel.

1. Suspeita de fraude

Caso haja comprovação de irregularidades durante o processo de emissão da CNH, não será possível desbloqueá-la. Nesse sentido, o motorista deverá iniciar o processo de obtenção de uma nova, seguindo todos os passos corretamente. Também pode haver cassação, na qual o condutor perde o direito de dirigir.

Dessa forma, para recuperar o direito, será preciso passar o prazo da cassação e iniciar a solicitação de uma nova via.

2. Informações desatualizadas

Endereço falso, informações importantes desatualizadas e problemas quanto a autenticidade dos documentos apresentados no momento da primeira habilitação ou da troca de categoria na CNH, também pode causar o seu bloqueio.

3. Incidência de infrações

Se o condutor atinge um determinado número de pontos em sua CNH em um período de 12 meses, ele pode ter sua CNH bloqueada, podendo ser temporário ou definitivo.

Dessa forma, ela poderá ser suspensa quando, em um ano, houver acúmulo de 20 pontos no seu prontuário, com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos com uma infração grave ou ainda 40 pontos sem que haja nenhuma infração gravíssima.

4. Acidentes com vítima fatal

Se o condutor for considerado culpado pelo acidente, ele poderá responder criminalmente pelo crime de homicídio culposo, que é quando a pessoa causa a morte de outra sem intenção, conforme o artigo 302 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

5. Bloqueio perante a justiça devido a dívidas

A suspensão da CNH do inadimplente se constitui em uma medida coercitiva no intuito de instigar o pagamento do débito, na qual é especificada pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso IV.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), após considerar casos excepcionais, decidiu que o direito de dirigir pode ser suspenso como instrumento de pressão em caso de contumácia do devedor em relação à dívida. No entanto, esta providência extremista só deve ser tomada em último caso.

Como conseguir o bloqueio de CNH do devedor?

Para que a suspensão dos direitos de habilitação e de passaporte se concretize, há necessidade de o credor entrar com ação judicial, quando o processo se encontra na fase de execução, já que não há espaço para discussões acerca da dívida.

Inclusive, muitos advogados já solicitavam o bloqueio de passaporte e CNH por dívida, mas muitos magistrados se recusavam a acatar essa medida, visto que a constitucionalidade do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil [CPC] estava em discussão. Agora, os pedidos irão proliferar.

Quais tipos de dívidas podem suspender a CNH?

Uma das dúvidas mais comuns é se o bloqueio de CNH por dívida é se vale para qualquer tipo de débito. Em tese, sim. No entanto, as ações judiciais mais comuns são as relacionadas com dívida civil.

Porém, lembre-se que o objetivo dessa medida é coagir ao devedor fazer o pagamento, ou seja, dependendo da situação o carteira pode ser bloqueada por um ano ou mais e não definitivamente. Portanto, situações relacionadas com cobrança de impostos não se enquadram nesse processo.

Como tirar o bloqueio de CNH?

É necessário deixar claro que nem todas as Carteiras de Habilitação bloqueadas podem ser regularizadas. Se o impedimento foi imposto por conta da transgressão dos processos de condução, por exemplo, não há possibilidade de recuperação.

Para resolver outras questões de documentação, entre em contato com o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN e confira os requisitos para regularizar os papéis.

Como evitar suspensão da CNH?

Separamos algumas dicas para ajudar você a evitar o terrível bloqueio de CNH. São eles:

• Conheça as determinações da CTB sobre a penalidade — um dos passos mais importantes para se preservar a habilitação de motorista é estar ciente dos princípios definidos pelo Código de Trânsito para evitar punições. Portanto, saiba quais são os casos previstos como autossuspensivas (dirigir embriagado, rachas, não prestar socorro em acidentes etc;
• Conheça a resolução n°7 23/2018 do CONTRAN — ao estudar essa resolução, adquirimos conhecimento acerca dos processos de suspensão e de cassação da CNH, que é essencial para garantir que tudo esteja sendo feito de maneira correta.;
• Avalie suas notificações — examiná-las é essencial, pois aquelas com erros podem ser empregadas como base para o seu recurso contra a CNH suspensa.

Quem pode bloquear sua CNH?

A partir da legibilidade imposta pelo STF em fevereiro de 2023, qualquer cidadão poderá entrar com uma ação judicial para pedir a suspensão da carteira ou do passaporte. No entanto, lembre-se que a anulação da Carteira Nacional de Habilitação somente é possível quando não compromete os outros direitos essenciais, como o direito à saúde ou à educação, por exemplo.

Esse foi o nosso post sobre o bloqueio de CNH para te ajudar a esclarecer as dúvidas sobre essa importante atualização imposta pelo STF. Fique atento às nossas dicas para saber lidar com essa situação e evitar transtornos futuros. Gostou do artigo? Então, confira outros artigos sobre esse tema!