Taxa do PIX: cobrança existe? Confira possíveis mudanças na modalidade!

Indo direto ao ponto: saiba que qualquer informação sobre taxa do Pix que circula por aí é falsa. Desde o seu lançamento no Brasil, em novembro de 2020, o sistema continua sendo gratuito pra transferência de valores e pagamentos.

Talvez você também já visto notícias sobre o bloqueio da chave pra quem deve impostos ou tá com o nome sujo. O fato é que, segundo o Banco Central, as mudanças introduzidas envolverão poucos usuários e terão o intuito apenas de evitar golpes financeiros.

A seguir, a gente explica melhor como funciona o sistema Pix e como as mudanças recentes podem impactar as operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Confira!

O que é Pix?

O Pix é uma forma instantânea de pagamento em que o dinheiro é transferido de uma conta pra outra em questão de segundos, a qualquer hora e em todos os dias da semana, incluindo feriados.

Além de transferir e receber recursos, ele pode ser utilizado pra fazer compras e pagar contas. É importante ressaltar que tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais), podem utilizar o Pix.

Como o Pix funciona?

O Pix é uma função disponível em aplicativos de fintechs ou bancos em que o usuário tem conta. Ao realizar uma transação financeira, como enviar dinheiro pra outra pessoa ou pagar contas, é possível selecionar essa modalidade.

Além do app no celular, as instituições financeiras podem oferecer outros canais de acesso a essa opção, como internet banking. Em alguns casos, dá pra fazer Pix presencialmente em caixas eletrônicos, agências ou correspondentes bancários, como lotéricas.

No caso de lotérica, a transação é realizada entre o estabelecimento e a instituição financeira à qual está vinculada. Se for aceito o Pix como forma de pagamento, o serviço estará disponível pra todos os clientes que têm contas em qualquer uma das empresas participantes do sistema.

Entenda a chave Pix

A chave Pix é um código que você pode utilizar pra cadastrar no seu banco. Embora não seja obrigatória pra usar o sistema, é recomendada pra facilitar a identificação da conta.

Ela permite receber o dinheiro sem a necessidade de informar todos os dados bancários. Ou seja, funciona como um “endereço digital” pra sua conta, facilitando muito as transferências de valores e pagamentos.

Há cinco tipos de chave Pix:

• CPF ou CNPJ;
• número do telefone celular;
• e-mail;
• chave aleatória gerada pelo Banco Central em código, com 32 caracteres;
• QR Code — código de barras bidimensional que pode ser escaneado pra fazer pagamentos.

Os clientes com conta pessoa física podem ter até 20 chaves, enquanto os usuários com conta em pessoa jurídica (empresa) podem ter 5 chaves pra cada conta. Pra não se perder, é possível gerar um relatório no site do BC pra verificar as que você cadastrou, vinculadas às suas contas.

Existem dois tipos de relatório de chaves Pix:

• Pix atuais — com disponibilidade imediata, relaciona chaves ativas, bloqueadas judicialmente ou em reivindicação de posse, ou em portabilidade.
• Pix Completo — disponível em até dois dias úteis, esse relatório demonstra as chaves atuais e o histórico das excluídas. Além de permitirem um controle das chaves, esses relatórios são úteis pra verificar se há alguma cadastrada sem a sua autorização.

O Pix será taxado?

Conforme comentamos logo no início deste artigo, o Pix continua gratuito tanto pra pessoas físicas quanto pra pessoas jurídicas. A propósito, essa gratuidade é uma das principais vantagens do sistema de pagamentos instantâneos.

Isso inclui os Empresários Individuais (EI) e os Microempreendedores Individuais (MEIs), que seguem as mesmas regras definidas pra pessoas físicas.

Quais foram as últimas mudanças?

Em 2023, foram implementadas novas regras para o uso do Pix. As mudanças visaram proporcionar mais segurança e flexibilidade aos usuários, além de simplificar a realização de transações de aposentadoria, pensões e salários pelo Tesouro Nacional. Veja, a seguir, quais foram.

Alterações no limite de transações

Com as novas regras, as instituições financeiras não são mais obrigadas a definir limites por transações, somente um limite diário. Isso significa que, se você tiver um limite de R$ 2 mil, pode utilizá-lo em uma única transferência, se desejar.

Vale ressaltar que as regras pra alteração de limites continuam as mesmas. Se você solicitar uma redução, a instituição financeira deve aplicá-la imediatamente. Porém, se o pedido for pra aumentar o limite, a autorização pode levar até 48 horas.

Mudanças no Pix Troco e Pix Saque

O Pix Troco e o Pix Saque permitem que você faça saques em espécie e receba troco em dinheiro físico em comércios cadastrados no sistema, sem precisar ir a um caixa eletrônico. Com as novas regras, o limite de retirada de recursos subiu pra R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil à noite. Antes, esses valores eram de R$ 500 e R$ 100, respectivamente.

Alteração no horário noturno do Pix

O horário noturno do Pix define solicitações com limite menor pra suas transações financeiras, como uma forma de garantir mais segurança. Antes, esse período era das 20h às 6h. Agora, as instituições podem oferecer a opção de reduzir a faixa horária, das 22h às 6h.

Outras mudanças

Os limites pra transferências bancárias para contas de pessoas jurídicas (empresas) são definidos pelos próprios bancos. Além disso, o Tesouro Nacional pode efetuar pagamentos de salários, pensões e aposentadorias por meio da conta salário vinculada ao Pix.

As compras feitas com o Pix passam a ter o mesmo limite das Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED). Antes, eram com base no limite do cartão de débito.

Quais as mudanças para 2025?

Em janeiro de 2025, foi revogada a Instrução Normativa do Banco Central nº 2.219/24, que estabelecia que as instituições financeiras enviassem à Receita Federal informações sobre as movimentações dos clientes via Pix e sobre os gastos com cartão de crédito, a partir de determinados valores.

Também há previsão de mudanças que afetarão apenas 1% das chaves cadastradas ligadas a CPFs. A decisão é do Banco Central, visando evitar que fraudadores cadastrem numa chave Pix um nome diferente do registrado na base de dados da Receita. Essa é uma situação que pode acontecer por erro no sistema das instituições financeiras, mas que tem sido utilizada por criminosos digitais pra dificultar o rastreamento.

A seguir, veja as alterações previstas.

Exclusão de chaves de pessoas físicas

Serão excluídas as que se encontrarem nas seguintes situações:

• CPF cancelado — suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição, cancelado por decisão administrativa da Receita Federal ou judicial;
• CPF nulo — com fraude ou erro grave no cadastro;
• CPF suspenso — cadastro com informações incorretas ou incompletas;
• CPF de falecido;
• CPF com grafia inconsistente.

Exclusão de chaves

Serão excluídas as que se encontrarem nas seguintes situações:

• CNPJ baixado — empresa oficialmente encerrada;
• CNPJ inapto — empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos;
• CNPJ suspenso — empresa punida por descumprir obrigações legais.

Chaves aleatórias

Empresas e pessoas que utilizam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações relacionadas a esses códigos. A partir da mudança, o usuário precisará excluí-la e criar uma nova, com as informações atualizadas.

Chaves vinculadas a e-mails

A partir de abril de 2025, a chave que utiliza e-mail não poderá mudar de titular.

Quais as vantagens do pagamento por Pix?

O sistema de pagamento instantâneo Pix trouxe muitas facilidades pra pessoas físicas e jurídicas que realizam transações financeiras, incluindo pagamentos de contas, transferências e compras. Algumas das vantagens são:

• agilidade;
• inclusão financeira;
• praticidade;
• segurança.

Como ficam, na declaração do IR, os pagamentos via Pix feitos por empresas?

Em relação ao Imposto de Renda, nada mudou recentemente. A Declaração do Imposto de Renda é um documento anual que os brasileiros devem enviar pra declarar sua movimentação financeira. O Fisco faz a cobrança e recolhe uma porcentagem desses ganhos. No entanto, em alguns casos, é possível solicitar uma restituição do IR.

Conforme a Receita Federal, os pagamentos realizados por pessoas jurídicas pelo Pix são equiparados aos feitos com dinheiro em espécie e, portanto, devem ser incluídos no faturamento da empresa e respeitar o limite permitido pelo Simples Nacional.

Como vimos, o Banco Central está implementando novas regras para as chaves Pix a fim de proporcionar maior segurança aos usuários desse sistema e evitar fraudes. Por ser uma modalidade de pagamento vantajosa, é importante estar por dentro das alterações.

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