É muito comum ter dúvidas sobre a diferença entre tributo e imposto. No Brasil, temos uma extensa lista de obrigações a serem pagas para o setor público. Quando a gente entende o que é cada uma, fica mais fácil se planejar pra deixar tudo em dia.
O mais importante pra você saber é o seguinte: imposto é um tipo de tributo. Ao lado dele, existem outras cobranças que impactam nosso dia a dia direta ou indiretamente, como taxas e contribuições.
Neste conteúdo, apresentamos as diferentes cobranças pra você tirar suas dúvidas. Não deixe de conferir!
O que é tributo?
O tributo é uma prestação obrigatória em dinheiro destinada ao poder público e que não tem a característica de punição. Sua definição aparece no Código Tributário Nacional, a principal lei pra tratar do assunto no Brasil.
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
As características do tributo são as seguintes:
- compulsório — você é obrigado a pagar;
- pecuniário — a obrigação é entregar uma quantidade de dinheiro;
- não sanção — não é uma maneira de punir ações indesejadas;
- tipicidade — precisa ter uma lei dizendo que o tributo é devido;
- atividade administrativa plenamente vinculada — um passo a passo obrigatório para o responsável cobrar o tributo.
Os tributos são a forma de arrecadação pra custeio de atividades públicas.
O que é imposto?
O imposto é um tributo cobrado pra abastecer os cofres públicos. Sua principal característica é ser uma fonte de recursos que não tem uma finalidade específica, pois a destinação é decidida num orçamento público.
Os impostos são divididos em níveis:
- federal — coordena o país de forma nacional;
- estadual — cuida de questões regionais, como Minas Gerais ou Goiás;
- municipal — atua no nível local, como Goiânia e a cidade de São Paulo;
- Distrito Federal — onde fica a capital, que tem funções de estado e município.
Cada nível dessa estrutura tem uma lista de impostos que podem ser cobrados. Olha só!
1. Impostos federais:
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- IE (Imposto sobre Exportação);
- II (Imposto sobre Importação);
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
2. Impostos estaduais:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
3. Impostos municipais:
- IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Qual a diferença entre tributo e imposto?
Tributo e imposto estão relacionados como gênero e espécie. Todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto. A categoria tributos no Brasil contém cinco diferentes espécies.
Impostos
Os impostos são arrecadados pra abastecer os cofres públicos com dinheiro, sendo destinados para as despesas do orçamento público.
Taxas
As taxas são arrecadações criadas pra reembolsar os cofres públicos após a realização de uma atividade. Tais serviços incluem principalmente aqueles que você é obrigado a utilizar.
Por exemplo, existe uma taxa pra vistoria veicular e renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Ela é um documento obrigatório pra todos os veículos automotores no Brasil.
Contribuições de melhoria
São obrigações devidas pelo ganho de valor em imóvel, previsto depois da execução de uma obra pública. Por exemplo, se o governo deseja construir uma área de lazer perto de um conjunto de casas, uma fonte de custeio pode ser a fixação de contribuição dos proprietários.
Contribuição social
É um recolhimento com destino específico. Por exemplo, PIS e COFINS são contribuições sociais. Eles servem pra financiar programas de seguridade social — como saúde, previdência e assistência social — e são cobrados das empresas com base na sua receita ou no seu faturamento.
Contribuição de iluminação pública
Criada em 2022, a contribuição de iluminação pública é o tributo mais jovem desta lista. Ela é o custeio da iluminação das ruas, cobrado na conta de luz.
Portanto, impostos, taxas e contribuições não devem ser confundidos com punições. Por exemplo, a multa de trânsito é consequência de uma violação da lei, não tendo as características pra ser tributo.
Além disso, tributo e imposto diferem das tarifas. As tarifas, como a de ônibus e a de metrô, são somente o preço pago pelo serviço. Você não é obrigado a utilizar nenhum deles, não é verdade?
Como tributo e impostos impactam os consórcios?
Tributo e imposto impactam quase todas as atividades que envolvam dinheiro, direta ou indiretamente. Nesse sentido, a aplicação sobre o consórcio não é direta, como acontece em outros investimentos.
Um exemplo é a compra de ações de empresas na Bolsa de Valores. Se você vender a ação por um valor superior ao que comprou e ele estiver acima de R$ 20 mil ao mês, ocorre a aplicação direta do Imposto de Renda.
Já no consórcio, o preço das mensalidades é influenciado indiretamente pela necessidade de pagar impostos, taxas e contribuições.
Custo dos bens e serviços adquiridos
Produtos e serviços têm tributo e imposto embutidos. Por exemplo, num consórcio de automóvel, é feito o planejamento para o preço com os impostos dos veículos, e esse valor tá repleto de tributos e impostos, como ICMS e IPI. Por isso, o consórcio precisa ser organizado de modo que você consiga pagar todas essas despesas.
Declaração do consórcio no Imposto de Renda
O valor do consórcio não sofre a cobrança do Imposto de Renda, mas precisa ser declarado. Isso permite o controle e a fiscalização pela Receita Federal, que está interessada em verificar se você informou sua renda corretamente.
Taxa administrativa
As empresas gestoras precisam pagar tributo e imposto para o governo. Esse custo é uma das despesas que fazem parte da taxa administrativa — preço pago pelo serviço realizado, como organizar, gerir e captar pessoas para fazer parte do consórcio.
Sendo assim, o consórcio é afetado pela cobrança de tributo e imposto, mas não diretamente. Além disso, ele ajuda você a se organizar pra pagar essas despesas nos produtos e serviços que são os seus objetivos.
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