Empreender não é uma tarefa das mais fáceis, sobretudo no Brasil, onde existem dezenas de processos burocráticos. Nesse contexto, sempre surgem muitas dúvidas nos profissionais autônomos antes de abrir MEI.
Mas pode se tranquilizar! A abertura de uma microempresa individual é bastante simples e você consegue começar os processos pela Internet, sem precisar sair de casa. Essa mudança é recente e foi implementada com a intenção de tornar a formalização dos empreendedores e a regularização de microempresas mais eficiente e acelerada.
Quer saber o significado de MEI e todos os detalhes que envolvem esse tipo de empresa? Acompanhe este artigo!
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Essa empresa é caracterizada pelo processo de formalização de trabalhadores anônimos. A abertura de uma microempresa é um grande passo para os empreendedores, pois eles passam a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e começam a ser vistos como um negócio de verdade.
O MEI é um modelo simplificado, por isso, é importante conhecer as características que uma microempresa precisa ter para se enquadrar nesse formato.
Como funciona o MEI?
Como o próprio nome já diz, o microempreendedor individual é um empreendedor que gerencia seu próprio negócio. Por ser uma pessoa jurídica, o MEI pode emitir notas fiscais, ter acesso aos benefícios da previdência e contribuir com impostos — mais baratos que outros tipos de empresas.
Quais são as características do MEI?
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o MEI é enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário que é simplificado e diferente dos outros.
Confira algumas características e vantagens de abrir MEI:
- o faturamento da microempresa não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano;
- o MEI deve pagar uma contribuição mensal chamada DAS/MEI;
- não é possível ser sócio ou ter participação em outra empresa;
- o MEI pode contratar até um empregado;
- o MEI tem direito de receber benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e pensão por morte;
- a facilidade para abrir conta em banco e ter acesso a crédito com juros e taxas mais baixas;
- o apoio técnico do Sebrae para ajudar nas dúvidas sobre a administração da empresa.
Como abrir o meu MEI?
Para ser mais rápido, veja quais são os documentos que você precisa ter em mãos antes de iniciar o processo para a abertura de uma microempresa:
- RG;
- CPF;
- título de eleitor;
- número da declaração de Imposto de Renda de pessoa física (caso você tenha declarado nos últimos 2 anos);
- comprovante de endereço residencial e da empresa;
- consulta prévia de localização aprovada (verificar se a sua cidade exige esse documento).
Depois de estar com todos os documentos preparados, acesse o Portal de Serviços do Governo Federal (Portal do Empreendedor) para começar o seu cadastro. Com a página aberta, siga os seguintes passos:
- encontre a opção “Quero ser MEI” e clique em “Formalize-se”;
- siga as instruções que aparecem e insira os dados pessoais pedidos;
- analise as opções de atividades permitidas, escolha em qual delas o seu negócio se encaixa e escolha o nome fantasia da sua empresa;
- defina o endereço e preencha as declarações solicitadas;
- emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e pronto, a sua empresa já está aberta!
Após esse processo online, ainda podem haver outros procedimentos. Vá à junta comercial da sua cidade e veja o que ainda precisa ser feito — emissão de alvarás e outras demandas.
Ter um MEI é uma excelente opção para profissionais de diversos tipos, como caminhoneiros, fotógrafos, vendedores, etc. Além de ser mais seguro para as situações de imprevistos, o MEI ainda oferece diversas vantagens;
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