Desde novembro de 2020, o país conta com um novo meio de pagamento: o PIX (pagamento eletrônico instantâneo)]. Gratuito e fácil de utilizar, em pouco tempo ele ganhou a preferência de milhões de brasileiros. Mas você já parou para pensar o que pode acontecer se você enviar dinheiro para uma pessoa errada? Tem como cancelar um PIX?
A Rodobens responde: tem sim! Em junho de 2021, o Banco Central do Brasil (BCB ou Bacen) publicou a Resolução 103, que trouxe algumas novidades em relação ao cancelamento e devolução do pagamento eletrônico instantâneo. A resolução entrou em vigor em novembro de 2021.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como cancelar um PIX e quando isso é possível. Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura!
Apesar da rápida popularização e adesão, quando o PIX foi criado, ainda não existia um meio de estorno para a transação. A única forma de reaver o dinheiro era quando o recebedor devolvia o valor para o pagador. Essa sempre foi a grande preocupação dos usuários. Afinal, existem muitas situações em que a transferência é feita errada.
Entre as inovações trazidas pela Resolução n.º 103/21 do Bacen está o Mecanismo de Devolução do PIX, ou Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Ele foi criado para uniformizar as regras que as instituições financeiras devem seguir a fim de possibilitar a devolução do PIX quando existir forte suspeita de fraude ou nos casos em que houver falha no sistema de informação de um dos bancos envolvidos na transação.
Simplificando, o MED estabelece os procedimentos operacionais que todas as instituições financeiras precisam cumprir para efetuar o estorno do dinheiro movimentado via PIX. Com essa nova ferramenta, a instituição do recebedor pode debitar da conta do cliente os valores recebidos por esse meio, sem precisar que ele realize a devolução.
O Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado em caso de suspeita fundada de fraude. Mas o que seria isso? São as transações com grande indício de serem fraudulentas. Um claro exemplo é quando a pessoa faz o PIX e percebe que foi vítima de um golpe.
Se a transação já tiver sido efetivada, o cancelamento fica um pouco mais complicado, mas, com o MED, é possível reaver esse dinheiro.
Outra hipótese frequente são os pagamentos em duplicidade por erros operacionais da instituição que efetivou a transferência ou erro no recebimento, quando, mesmo com a chave correta, o valor é enviado para outro destinatário.
De todo modo, a instituição financeira deve avaliar cada caso para verificar se o mecanismo se aplica ou não. Mas é importante deixar claro que esse meio não tem validade se houver um erro material do pagador (digitando a chave errada, por exemplo) ou quando motivado por alguma controvérsia comercial entre os envolvidos.
Cabe ressaltar que, em caso de ser vítima de um golpe, além de avisar imediatamente a instituição financeira (pelo canal de atendimento oficial de SAC), é fundamental registrar um boletim de ocorrência. Ele pode ser necessário no futuro.
Como vimos, o Mecanismo de Devolução do PIX foi instituído pela Resolução n.º 103 de 2021. Além de criar o MED, essa norma trouxe várias regras importantes sobre o uso dessa ferramenta. Nesse sentido, a Resolução determinou quem pode solicitar a devolução:
Importante destacar que a devolução tem um prazo de 90 dias (contados da data da transação) para ser iniciada.
Agora você já sabe que é possível cancelar um PIX e pedir a devolução de seu valor. Mas como fazer isso na prática?
Primeiramente, vale lembrar que um PIX demora cerca de 10 segundos para ser efetivado. Então, embora seja possível fazer o cancelamento dentro desse prazo, acaba sendo um pouco inviável, devido ao curto tempo. Só é possível cancelar a transação por arrependimento antes de efetivá-la.
Por isso, quando o pagamento está agendado, a situação é muito mais simples. Basta acessar o seu extrato bancário, localizar o agendamento e clicar em “cancelar agendamento”.
Outra forma bastante efetiva é solicitar que o recebedor devolva o valor pago. Apesar de ser um método bastante simples, depende da concordância de quem recebeu o dinheiro, o que nem sempre acontece. E se a transação foi honesta e legal, o recebedor não é obrigado a devolver o dinheiro.
Além dessas formas, só é possível cancelar o PIX se a situação se enquadrar em uma das hipóteses para o MED, como vimos anteriormente. Se esse for o caso, existem alguns passos importantes que devem ser seguidos para garantir o sucesso da devolução.
Primeiramente, é preciso comunicar a instituição financeira responsável pelo seu PIX, ou seja, o banco em que você tem conta e de onde saiu a transferência. Em seguida, caso a solicitação seja aceita pelo seu banco, ele deve entrar em contato com o banco destinatário — pelo Provedor de Serviço de Pagamento (PSP) —, que entrará em contato com o recebedor para prosseguir com a devolução do valor transferido.
O objetivo é efetivar o bloqueio imediato do valor na conta do destinatário. Se ele utilizar o dinheiro e não tiver saldo disponível, a devolução fica um pouco mais complicada e, aí, pode ser preciso requerer os valores na justiça. Por isso, quanto mais rápido você fizer a solicitação, maiores serão as chances de conseguir a restituição.
Como vimos, a popularização do PIX trouxe novas demandas e a necessidade de solucionar problemas operacionais que acontecem com certa frequência no uso desse meio de pagamento. Nesse sentido, o MED vem exercendo um papel fundamental no combate a fraudes. Entre os benefícios dessa ferramenta temos:
Agora você já sabe como cancelar um PIX. Caso você tenha sido vítima de fraude, é possível utilizar o Mecanismo Especial de Devolução, mas essa opção não é útil em todos os casos. Além disso, se a situação não puder ser resolvida pela instituição financeira, a saída é procurar a Justiça.
Por isso, tenha bastante atenção e sempre confira todos os dados antes de realizar uma transferência. Isso pode evitar problemas em qualquer transação.
Gostou do nosso conteúdo? Agora que você já sabe mais sobre o PIX e como solicitar estorno do valor pago, confira como não cair em golpes contra o consumidor!
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