Saque-aniversário FGTS: tudo o que você precisa saber

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade oferecida pelo Governo Federal que permite a retirada de um valor específico do fundo de garantia no mês do aniversário do trabalhador. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia, em 2021, 9,8 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário, enquanto em 2020 o número foi de aproximadamente 9,7 milhões. O valor total dos resgates de 2021 foi de R$ 17,7 bilhões.

Mas será que vale a pena optar pelo saque-aniversário? Quais são as diferenças entre o saque-aniversário e o saque-rescisão? Neste artigo, listamos as vantagens e desvantagens dessa modalidade, quais são as regras e quem pode adquirir esse benefício. Confira!

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 2019 para que os trabalhadores pudessem retirar uma parcela do saldo de acordo com o mês de aniversário. Ou seja, a Lei nº 13.932/2019 permitiu o saque extra na conta uma vez por ano.

No entanto, é importante ressaltar que não é permitido retirar todo o montante, apenas uma parte do saldo, que varia de acordo com a quantia existente na conta.

Antes de 2019, só era permitido sacar o FGTS nas seguintes condições:

• aposentadoria;
• para financiar uma casa;
• se houvesse autorização do governo para saques de emergência;
• na modalidade saque-rescisão, isto é, quando a pessoa é desligada da empresa sem justa causa.

Agora, existe a opção de retirar uma porcentagem no mês do seu aniversário, caso você tenha necessidade de um dinheiro extra.

Quem pode requerer e quais são as regras?

Qualquer pessoa que trabalha com carteira assinada, sob o regime da CLT, pode requerer o saque aniversário do FGTS. Lembrando que a migração é opcional — não há obrigatoriedade.

Entretanto, se você aderir ao saque-aniversário, não terá mais o direito de sacar o valor total da sua conta do FGTS, mesmo que a demissão não seja por justa causa. Então, ao ser desligado de uma empresa, por exemplo, você receberá apenas a multa de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.

Existe ainda a possibilidade de desistência, mas a migração só será realizada dois anos após a data inicial de adesão. Caso você decida pelo saque-aniversário do FGTS em março de 2022 e queira voltar atrás, só terá a possibilidade de retornar ao saque-rescisão em abril de 2024.

Logo, essa é uma decisão que precisa ser avaliada com cuidado, considerando as vantagens e desvantagens. Continue a leitura para saber mais!

Quais as vantagens do saque-aniversário?

O saque-aniversário do FGTS traz alguns benefícios, como:

• receber um dinheiro extra, que antes não poderia ser sacado. Para quem precisa quitar dívidas, por exemplo, é uma boa alternativa;
• existe a possibilidade de receber uma parcela adicional, além de sacar uma porcentagem do saldo;
• é uma boa oportunidade de usar o FGTS para investir em outras modalidades mais rentáveis, já que, em termos de liquidez, o Fundo de Garantia não é vantajoso.

Quais são as desvantagens?

Como em qualquer tipo de investimento, existem também as desvantagens. A seguir, veja por que nem sempre optar pelo saque-aniversário é uma alternativa interessante:

• ao optar por essa modalidade, você não terá direito a sacar todo o valor da conta em caso de demissão sem justa causa. É necessário esperar dois anos para retornar ao saque-rescisão, caso você mude de ideia;
• retirando dinheiro do fundo de garantia, o montante diminui e, consequentemente, a rentabilidade. Atualmente, a porcentagem de rentabilidade do FGTS é de 3%, mas, ao retirar dinheiro no seu aniversário, com o tempo o lucro será menor;
• a redução do saldo impacta o financiamento de imóveis, caso você queira utilizar o saldo do FGTS para essa finalidade. Como resultado, aumentam os juros e o valor a ser financiado.

Como solicitar o saque-aniversário?

É necessário fazer um cadastro pelo site, aplicativo ou agência da Caixa Econômica Federal até o último dia útil do mês do seu aniversário. A retirada do valor pode ser feita a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário e estendida por até dois meses.

Se você faz aniversário em setembro, por exemplo, poderá sacar a partir do dia 1 (quinta-feira, segundo o calendário de 2022). O prazo máximo para saque será até o dia 30 de novembro (quarta-feira).

Veja o calendário de saques de 2022, divulgado pela Caixa Econômica Federal:

• nascidos em Janeiro: 3 de janeiro a 31 de março;
• nascidos em Fevereiro: 1º de fevereiro a 29 de abril;
• nascidos em Março: 2 de março a 31 de maio;
• nascidos em Abril: 1º de abril a 30 de junho;
• nascidos em Maio: 2 de maio a 29 de julho;
• nascidos em Junho: 1º de junho a 31 de agosto;
• nascidos em Julho: 1º de julho a 30 de setembro;
• nascidos em Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro;
• nascidos em Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro;
• nascidos em Outubro: 3 de outubro a 30 de dezembro;
• nascidos em Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023;
• nascidos em Dezembro: 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023.

Em relação aos valores, é possível retirar uma porcentagem do saldo do FGTS anualmente. Há também uma parcela adicional para quem tem saldo de pelo menos R$500,00. Os valores são os seguintes, segundo a tabela oficial:

• até R$500 na conta: saque de 50%, sem parcela adicional fixa;
• de R$ 500,01 até R$1000: saque de 40%, com parcela adicional de R$50;
• de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil: saque de 30%, com parcela adicional de R$ 150;
• de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil: saque de 20%, com parcela adicional de R$ 650;
• de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil: saque de 15%, com parcela adicional de R$ 1.150;
• de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil: saque de 10%, com parcela adicional de R$ 1.900;
• acima de R$20.000,01: saque de 5%, com parcela adicional de R$ 2.900.

Se você tiver R$4.000 disponíveis na sua conta, poderá sacar 30% desse valor, ou seja, R$1.200, certo? Esse valor ainda será acrescido de uma parcela de R$150, então, o total do saque será de R$1.200 + R$150 = R$1.350.

Em resumo, o saque-aniversário do FGTS tem seus prós e contras, mas tudo dependerá dos seus objetivos. Dinheiro rápido para pagar alguma dívida? Vale a pena! Quer aumentar sua rentabilidade e seu saldo? Melhor optar pelo saque-rescisão. Por isso, antes de tomar qualquer decisão definitiva, não esqueça de listar as vantagens e desvantagens.

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