Inspeção veicular: saiba o que é e qual a importância!
Inspeção veicular é uma rotina exigida pelas companhias de seguros auto para certificar que o carro está pronto para ser assegurado.
Diferentemente da vistoria, que é demandada em situações mais específicas, essa modalidade tem um caráter ainda mais profundo, pois é realizada por um engenheiro registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA), utilizando tecnologias específicas para realizar diferentes testes de desempenho.
Neste artigo, vamos abordar o papel fundamental que a inspeção veicular exerce, qual o objetivo dela, em que momentos deve ser executada e porque é tão essencial. Leia mais para se inteirar!
O que significa inspeção veicular?
Desde 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) instituiu a necessidade de inspeção veicular Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), objetivando zelar pela segurança e pelas normas ambientais aplicadas aos veículos em circulação.
Os artigos 104 e 106 da Lei 9.503 exigem que, periodicamente, esses automóveis sejam avaliados quanto à sua segurança, poluição sonora e emissão de gases. Dessa forma, um especialista em automóveis realiza os devidos testes, seguindo o protocolo estipulado pelas autoridades.
Se a inspeção for bem-sucedida, o proprietário recebe o Certificado de Segurança Veicular (CSV), comprovando que o veículo está de acordo com os padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelo governo. Além do licenciamento de veículo, também confere em um ponto importante para atestar que está tudo certo com o seu carro.
Para que serve essa inspeção?
O principal objetivo da inspeção de segurança veicular é oferecer dois parâmetros fundamentais: a segurança dos usuários das estradas brasileiras e a diminuição de consequências ambientais, pois a inspeção também analisa os níveis de poluentes e ruídos emitidos pelos veículos.
Fica claro que a inspeção veicular tem como intenção garantir aos usuários das ruas um tráfego mais seguro e equilibrado, aumentando a prevenção de incidentes por meio da exigência de um dever dos donos dos veículos, sejam eles físicos ou jurídicos.
Quais as diferenças entre vistoria e inspeção?
Na vistoria, enquanto o vistoriador, com qualificação e certificação apropriadas, realiza a vistoria, um técnico aplica a inspeção e um engenheiro com registro no Conselho Regional de Engenharia (CREA) a avalia.
Normalmente, são utilizados paquímetro para medir os sulcos dos pneus, boroscópio para acessar áreas de difícil acesso do motor e chassi, além de um medidor de espessura de camadas, tanto em substratos ferrosos quanto não ferrosos.
Já na inspeção veicular, existe uma grande quantidade de aparelhos usados para confirmar se o veículo cumpre com as normas, como:
- Frenômetro com balança
- Placas de controle de alinhamento de rodas
- Equipamentos de verificação de tacógrafo
- Regloscópio
- Decibelímetro
- Medidor de fumaça e outros mais
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o Inmetro e a ANTT estabelecem as normas para o procedimento de inspeção veicular. Esse procedimento também é importante no momento de transferência.
Por que a inspeção veicular é importante?
As vantagens da inspeção veicular são inúmeras, pois ela auxilia na prevenção de acidentes provocados por veículos em mau estado, ao mesmo tempo em que promove a melhoria da qualidade de vida da população, controlando a poluição sonora e atmosférica.
Além disso, realizando a inspeção regularmente, os proprietários mantêm seus carros regulados e seguros, resultando em menor custo de manutenção e de combustível.
Como é feita a inspeção veicular?
A inspeção veicular consiste em dois aspectos distintos: técnico e ambiental. O primeiro segue as diretrizes do Contran, enquanto o segundo está amparado pelo Conama.
Porém, caberá ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada região o dever de fiscalizar o cumprimento dessas leis. Entenda agora mesmo como funciona.
Inspeção técnica
A inspeção técnica verifica os principais equipamentos obrigatórios e de segurança do automóvel em três etapas. Entenda os detalhes:
1 - Segurança: é realizada uma checagem de informações, como cor, número do chassi, modelo e ano de fabricação, além do estado de conservação do carro, dos pneus e dos acessórios obrigatórios. São também verificados os sistemas de iluminação e de sinalização, a exemplo de faróis e freio.
2 - Mecanizada: aqui, são usados equipamentos específicos para garantir o bom desempenho da suspensão, dos freios, da injeção e similares, sendo detectadas possíveis falhas, desajustes ou situações fora dos padrões definidos.
3 - Sob o veículo: aqui é feita uma análise visual e de testes em toda a parte mecânica inferior. Inclui a checagem dos sistemas de suspensão, freios, escapamento e direção, bem como a detecção de folgas e outros.
Inspeção ambiental
Aqui, a NBR 9714 e as resoluções do Contran regulam a emissão de poluentes e a quantidade de ruídos do veículo. A avaliação acontece em duas fases:
Ruídos: os parâmetros do veículo são considerados, como categoria, quantidade de tubos de saída do escapamento, rotação de potência máxima e localização do motor e, depois, colocados no aparelho medidor. Logo após, um microfone é posicionado próximo ao escapamento para registrar o nível de barulho gerado.
Poluentes: o óleo lubrificante é descontaminado e, em seguida, a sonda coletora é introduzida no escapamento para que possa haver a medição em baixa velocidade a 2.500 rpm. Por fim, os dados são colhidos para a quantificação de monóxido de carbono e hidrocarbonetos.
Quando ela deve ser feita e quais as taxas?
O Contran estipulou o Programa de Inspeção Técnica Veicular (PITV) por meio da Resolução n.º 716, definindo a periodicidade de avaliação de acordo com o tipo de veículo e sua categoria.
Assim, veículos registrados deveriam passar por essa inspeção a cada 2 anos, enquanto aqueles usados para transporte escolar, motofrete e mototáxi exigiam revisão a cada 6 meses.
Por sua vez, os carros envolvidos com transporte rodoviário internacional e aqueles com peso bruto total acima de 57 toneladas necessitavam serem inspecionados todos os anos.
Mudança nas normas
Contudo, o próprio órgão alterou as normas e, por meio da Deliberação n.º 170/2018, suspendeu a Resolução por tempo indeterminado.
O Conama aprovou a nova Resolução, que prevê os termos para que a Inspeção Veicular Obrigatória seja implementada nos Estados e nos Municípios com mais de 3 milhões de veículos.
A fim de que não seja visto como um plano arrecadatório, os órgãos ambientais e de trânsito dos Estados serão responsáveis pela definição das tarifas cobradas dos motoristas.
A publicação desta resolução no Diário Oficial da União (DOU) concedeu aos Estados e Municípios até 12 meses para o estabelecimento deste plano. Logo, é preciso verificar junto ao seu estado e município a situação atual e a exigência ou não da inspeção veicular.
Esse foi o nosso post com os principais esclarecimentos sobre inspeção veicular. Lembre-se de que, para avaliar a taxa detalhadamente, é preciso conferir no site do Detran do seu estado e verificar as possíveis atualizações.
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