Qual é o valor da multa de averbação? Saiba por que é importante transferir o veículo

A negociação de um automóvel envolve algumas etapas burocráticas que devem ser cumpridas para garantir a segurança das partes. Quando o protocolo não é seguido conforme definido pela legislação há penalidades por meio da multa de averbação, valor cobrado e desconto de pontos na CNH.

A partir da transferência do veículo você evita todos esses problemas, além de outros que decorrem do descompasso entre o proprietário no registro e o atual. Se você deseja prevenir qualquer transtorno em suas negociações, continue a leitura e descubra quais os procedimentos necessários para evitar essa penalidade!

O que é multa de averbação e como ela é aplicada?

Ter atenção a legislação determinada pelo Detran é fundamental para evitar problemas relacionados à falta de transferência e descumprimento das normas. A multa de averbação está relacionada a esse primeiro fator. Ela é uma penalidade aplicada ao dono do carro ou moto que não transfere o direito de propriedade para o comprador em um prazo de 30 dias, contado a partir da ocorrência da venda.

Tal penalização está prevista no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com infração média, perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a cobrança da multa de R$ 130,16, além da remoção do automóvel.

Agora que você já sabe qual o valor da multa de averbação, vale entender a importância da transferência.

Qual a importância de fazer transferência de veículo para o novo proprietário?

Realizar esse procedimento no prazo previsto pelo CTB é essencial para evitar a multa por atraso de transferência, mas também tem outras razões que você precisa considerar, como as seguintes:

• Responsabilidade Legal — esse processo garante que o novo dono do carro ou moto seja reconhecido e arque com as consequências legais em caso de conduta fora da lei;
• Infrações — caso não faça a transferência do automóvel, quem vai responder pelas infrações, levando os pontos previstos e tendo que pagar a multa é você;
• Documentação — sem esse procedimento efetuado de maneira apropriada, como previsto pela legislação, o Detran não atualiza o registro do veículo e emite a nova documentação. Como você viu, realizar a transferência é essencial para se prevenir e fugir de qualquer tipo de confusão. Por isso, é primordial entender como proceder para efetuar essa mudança de posse.

Quais os procedimentos para realizar a transferência?

Existe um passo a passo que você pode adotar para garantir que o processo seja efetuado adequadamente e, consequentemente, o valor da multa de recibo não precise ser pago. Continue lendo e confira.

Valide os documentos

É necessário ter atenção a lista de documentos que você e o comprador precisam levar na hora de realizar esse processo, pois eles servirão para concretizar a transação e garantir que tudo seja feito de modo adequado.

A lista de exigências varia conforme o estado, mas vamos fazer um checklist geral para você se organizar, com os seguintes itens:

• RG ou CNH
• CPF, caso seu RG não conte com esse número
• Comprovante de residência recente e no nome do proprietário
• Comprovante de pagamento dos débitos do veículo
• Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) preenchido adequadamente
• Comprovante de pagamento das taxas demandadas para a transferência.

Pague as taxas de transferência

Como você viu, um dos documentos que pode ser exigido na hora de realizar a transferência é o documento que comprova o pagamento das taxas devidas, que varia conforme os estados.

É importante lembrar que para efetuar a transferência, o licenciamento deve estar em dia, a fim de evitar a cobrança de valores extras. Além disso, há custos de reconhecimento de firma, que muitas vezes são exigidos.

Com a digitalização efetuada pelo Detran, essas últimas cobranças tendem a ser reduzidas e o processo de transferência ficará mais ágil, simplificando a sua vida na hora de garantir o cumprimento da lei.

Agende a vistoria

Outro item que você deve estar atento é a vistoria, que é bastante simples e costuma ser bem rápida. Ela também demanda um pagamento para a realização do serviço, o qual depende do local de transferência.

Além disso, é preciso compreender que esse processo deve ser realizado por uma empresa que está credenciada junto ao Detran do seu estado. Para consultar um negócio e entender se ele é autorizado, basta fazer uma busca junto ao site desse órgão a fim de sanar qualquer dúvida.

Faça o comunicado de venda

Por fim, é preciso ter cuidado para efetuar a comunicação de venda do veículo, pois esse documento serve para transferir a responsabilidade do bem e garantir que o Detran fique ciente da mudança de dono.

Essa formalização é fundamental e deve ser realizada pelo vendedor no decorrer do processo e após o laudo de vistoria. Para efetuar essa etapa, normalmente é necessário recorrer aos serviços de um despachante ou de uma unidade de atendimento do Detran.

O que muda em relação ao consórcio?

O processo de transferência de um veículo por meio do consórcio é bastante simplificado, exigindo, porém, alguns pontos de atenção. Primeiro, vale destacar que existe a possibilidade de comprar um carro usado, mas algumas peculiaridades como o ano de fabricação do veículo, a documentação e as condições atuais devem ser consideradas.

Já para o caso da aquisição de um carro zero há facilidades em ser o primeiro dono, dado que não é preciso avaliar as condições atuais do bem. Em ambos os casos a transferência pode ser feita de modo equivalente a qualquer outra modalidade de crédito, seguindo exatamente as etapas detalhadas anteriormente.

Ao conhecer um pouco mais sobre as tarefas burocráticas que a compra de um automóvel requer, fica ainda mais fácil evitar problemas como a multa de averbação valor e demais questões com os órgãos competentes. Para realizar essa compra conte com as facilidades que o consórcio oferece, seja para a aquisição de um usado ou do seu 0km.

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