Como funciona a transferência veicular? A gente te conta

A compra e venda de veículos envolve alguns procedimentos burocráticos. Afinal, é importante que a regularização da propriedade ocorra de modo juridicamente correto. Durante o processo, podem surgir algumas dúvidas sobre como realizar a transferência veicular corretamente. Por ser feito no órgão de trânsito, o processo para transferir a propriedade envolve uma sequência de ações e algumas etapas. Afinal, é preciso apresentar documentos, pagar taxas e cumprir todos os prazos estipulados pela lei.

Quer saber como funciona a transferência veicular e quais são os processos envolvidos? Então, continue a leitura!

Qual é a importância da transferência veicular?

Transferir a propriedade do veículo é a forma de atualizar o registro do automóvel nas bases de dados do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e Detran (Departamento de Trânsito).

Com isso, a situação do veículo fica regular perante os órgãos fiscalizadores e é possível evitar algumas consequências, como:

• a responsabilidade do antigo proprietário pelas multas e infrações ocorridas após a venda;
• pagamento de multa por não solicitar novo CRV no prazo;
• impossibilidade de contratar serviços de proteção veicular ou segurança.

Quais documentos são necessários?

Para realizar o processo de transferência de propriedade, o novo proprietário precisa apresentar alguns documentos:

• RG ou CNH;
• comprovante de residência;
• CRV preenchido em nome do comprador com assinatura reconhecida;
• formulário do RENAVAM preenchido;
• comprovação de que o veículo não tem débitos ou dívidas;
• comprovante de pagamento da taxa de transferência;
• comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV.

É importante ter atenção ao preparar cada documento, pois qualquer inconsistência ou falta de informações prejudica o processo e atrasa a mudança de propriedade do veículo.

Onde fazer a transferência?

A transferência veicular é finalizada no Detran. Contudo, durante o processo é preciso cumprir algumas etapas para comunicar ao órgão sobre a transferência:

• preencher e assinar o CRV;
• reconhecer firma (do vendedor e do comprador) em cartório;
• fazer uma cópia autenticada do documento;
• apresentar a cópia autenticada ao Detran para comunicar a venda;
• solicitar um novo registro ao órgão;
• pagar a guia do valor da transferência do veículo;
• submeter o carro à vistoria do Detran;
• receber o novo registro (se estiver tudo certo com a vistoria).

O que pagar para transferir?

Como vimos, entre as etapas a serem seguidas durante o processo para transferir a propriedade do veículo está o pagamento da taxa de transferência. Ela está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deve ser paga em uma guia gerada pelo Detran. O valor varia conforme o estado de realização da venda, pois cada localidade define seu custo.

Importante ressaltar que os valores alteram se o veículo não estiver com o licenciamento em dia. Caso estejam em atraso, precisarão pagar uma taxa extra. Além disso, pode ser necessário pagar algum débito em atraso, como DPVAT, IPVA, multas etc.

Outros custos envolvidos no processo de transferência são os gastos com reconhecimento de firma, cópias autenticadas e emplacamento (se necessário).

Qual é o prazo para fazer a transferência?

O Código de Trânsito Brasileiro determina que o novo proprietário tem 30 dias a partir da compra para transferir a propriedade do veículo para o seu nome. Se não atender a esse prazo, o órgão poderá aplicar multas e taxas extras, além de até mesmo proceder ao recolhimento do automóvel.

Vale ressaltar que, embora tranquila, a mudança de propriedade envolve algumas burocracias. Por isso, é importante não deixar para a última hora. Qualquer problema na separação dos documentos ou no pagamento dos custos envolvidos pode atrasar todo processo.

Como vimos, após comprar um automóvel é preciso regularizar a situação junto aos órgãos fiscalizadores. Para isso, é fundamental realizar a transferência veicular de propriedade. Não esqueça que todo o processo deve ser finalizado em até 30 dias a partir da data da compra. Solicitar a transferência no prazo evita muitos transtornos.

E então, gostou de aprender mais sobre o processo de transferência veicular? Que tal descobrir a melhor forma de adquirir o seu carro novo?