Entenda o imposto na compra de um carro

Depois de muito buscar, conhecer os diversos modelos e pesquisar as melhores opções de pagamento, você finalmente decide comprar um veículo novo. Mas já parou para pensar nos tributos pagos ao adquirir um automóvel?

A compra de um veículo no Brasil envolve uma série de tributos que impactam diretamente o preço final do automóvel. Essas taxas podem ficar acima de 50% do valor do veículo.

Já os importados no Brasil enfrentam uma estrutura tributária complexa, especialmente em relação aos carros elétricos e híbridos. A partir de 2024, o governo brasileiro implementou um cronograma de aumento gradual das tarifas de importação para esses veículos, visando estimular a produção nacional e reduzir a dependência de importações.

Quer entender melhor como é a tributação e as taxas de carros e motos? Acompanhe o nosso post para saber o que está embutido no valor dos veículos novos e usados que saem da concessionária!

Quais são os impostos sobre carros no Brasil?

É difícil não se confundir com a quantidade de impostos cobrados no Brasil. Afinal, muitos deles são incidentes em cascata, ou seja, são recolhidos por todos os elos da cadeia, da indústria até o consumidor, o que faz com que sejam pagos tributos sobre tributos.

Especificamente para a aquisição de veículos, as taxas são: ICMS, IPI, COFINS e PIS, além do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro obrigatório e licenciamento. Para facilitar sua compreensão, descrevemos cada uma nos próximos tópicos.

Vale explicar, no entanto, que as alíquotas citadas ao longo deste texto são as fixadas em São Paulo, podendo sofrer variações de estado para estado. Por isso, é importante você verificar se na região onde mora são cobrados os mesmos valores.

Exemplo disso é o estado de Mato Grosso, no qual os impostos são diferentes, apresentando uma das menores cargas tributárias para o segmento automotivo.

Em 2024, o IPVA no estado de Mato Grosso apresentou uma redução média de 2,68% em relação ao ano anterior. Essa diminuição variou conforme o tipo de veículo:

• Automóveis: redução de 3,87%
• Caminhonetes e utilitários: redução de 5,05%
• Caminhões: redução de 3,81%
• Motor-casas: redução de 2,54%
• Ônibus e micro-ônibus: redução de 1,14%
• Motos e similares: redução de 0,65%

Esses percentuais foram calculados com base na variação dos preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) foi responsável por esse levantamento, e os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) por meio da Portaria nº 272.

Para 2025, embora as alíquotas do IPVA no Mato Grosso permaneçam entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo, ainda não há informações oficiais sobre novas reduções ou alterações nos valores do imposto.

Recomenda-se que os proprietários de veículos fiquem atentos às atualizações divulgadas pela SEFAZ-MT para obter informações precisas sobre o IPVA 2025.

Vamos entender então como ficam esses impostos.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de veículos novos e usados no estado de São Paulo. A alíquota padrão do ICMS para modelos zero quilômetro é de 18%. No entanto, para veículos usados, há uma redução na base de cálculo que resulta em uma carga tributária efetiva menor.

Desde 2022, o ICMS para veículos usados é de 1,8%. A base de cálculo do imposto é de 90% do valor do veículo.

É importante ressaltar que havia uma intenção de revogar a Decisão Normativa CAT nº 2/2006 relacionada às atualizações feitas pelo Governo de São Paulo em relação à aplicação do Convênio ICMS nº 64/2006. No entanto, a redução do imposto foi revogada, por enquanto.

Lembre-se de que mudanças podem impactar o valor final dos veículos para o consumidor, especialmente no caso dos veículos usados, situação na qual a carga tributária efetiva é menor devido às reduções aplicadas na base de cálculo do ICMS.

Como esse é um imposto estadual, vale checar as regras específicas do seu estado junto à respectiva Secretaria de Fazenda.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Esse é um imposto federal, ou seja, igual em todos os estados. Sua alíquota varia de acordo com a potência do motor e o local de fabricação (nacional ou importado).

A alíquota do IPI para veículos novos varia conforme a potência do motor e a origem do veículo (nacional ou importado). As alíquotas podem variar de 5% a 20%, dependendo da categoria do veículo e das novas diretrizes que estão sendo implementadas. Por outro lado, o IPI normalmente não é aplicado na venda de veículos usados, mas a isenção pode ser afetada por novas regulamentações.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Também é um tributo federal, e o valor arrecadado por esse imposto é usado para financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga aposentadorias, pensões e seguros-desemprego.

A alíquota do COFINS para veículos novos é de 7,6% sobre o preço final de venda. A tributação ocorre sob o regime não cumulativo, permitindo que as empresas possam descontar créditos de COFINS pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Para veículos usados, a alíquota do COFINS é de 3% e é tratada sob o regime cumulativo, o que significa que não há possibilidade de desconto de créditos relacionados a essa receita.

Programa de Integração Social (PIS)

Trata-se de mais um imposto federal, dessa vez destinado ao pagamento de abonos a trabalhadores que recebem salário-mínimo. A alíquota é a menor de todas, ficando em 1,65% para veículos novos e 0,65% para usados.

IPVA e Licenciamento

Além dos impostos que incidem sobre o valor final do veículo, o proprietário ainda precisará arcar com alguns tributos pagos anualmente.

Em 2025, o IPVA para veículos em São Paulo apresenta as seguintes características:

• veículos de passeio: 4% do valor venal do veículo;
• motocicletas e similares: 2%;
• caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado: 2%;
• caminhões: 1,5%;
• veículos de locadoras: 1%.

Os proprietários que optarem pelo pagamento integral do IPVA em janeiro terão direito a um desconto de 3%. Essa opção é válida para veículos novos adquiridos em 2025, que também têm direito ao desconto se o pagamento for feito até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal.

Além do IPVA, os proprietários devem pagar o licenciamento do veículo, cujo valor varia em outros estados do Brasil.

Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)

O DPVAT foi interrompido em 2020 e estava previsto para retornar em 2025, renomeado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

O valor estimado para o SPVAT em 2025 seria entre R$ 50,00 e R$ 60,00 por ano para carros de passeio, conforme cálculos do Ministério da Fazenda. No entanto, em 31 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211, que impede a retomada do DPVAT/SPVAT em 2025.

Essa decisão faz parte de um pacote de cortes de gastos do governo e revoga a lei que previa a volta do seguro, resultando na suspensão das indenizações para vítimas de acidentes que não possuam seguro privado.

Qual é o impacto dos impostos no valor dos veículos?

Diante dessa infinidade de taxas e da diferença nas alíquotas, é difícil calcular com exatidão o preço de um carro sem os tributos. Entretanto, iniciativas como o Dia Livre de Impostos permitem ter noção de como seria adquirir um veículo sem eles.

Apenas para ter uma ideia, nessa mesma data comemorativa, em 2017, um modelo cujo preço é R$ 52.290 sairia por R$ 37.319, indicando que as taxas representam R$ 14.970, valor equivalente a 28% do preço do automóvel.

A carga tributária sobre veículos no Brasil é significativamente alta, representando, em média, 35% do preço final do automóvel, podendo chegar a 55% em alguns casos. Em contraste, países como os Estados Unidos e o Japão possuem cargas tributárias de aproximadamente 7,5% e 10%, respectivamente.

Esses fatores indicam que a elevada carga tributária influencia diretamente o custo dos veículos no Brasil, afetando tanto o mercado interno quanto a competitividade das exportações, o que, sem dúvidas, reflete no bolso do consumidor.

Quem pode ter isenção no imposto sobre carro?

Apesar da alta carga tributária, alguns grupos podem se beneficiar de isenções. A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, estabelece isenções de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD).

Em suma, pessoas com deficiência (PcD) ou com necessidades especiais (PNE), assim como os familiares de deficientes que não apresentam condições de dirigir, contam com isenções na hora de adquirir um carro novo.

O deficiente físico condutor de veículos pode ser desobrigado a pagar ICMS, IPI e IPVA. Em alguns casos, a redução do IPI chega a 25% e do ICMS a 12%.

Vale destacar que, na lista de deficiências, são incluídas doenças como:

• Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
• artrose;
• hérnia de disco;
• câncer, entre outras.

Recentemente, decisões judiciais têm ampliado o entendimento sobre a inclusão de deficiências sensoriais, como a auditiva, no rol de isenções. Uma juíza no Rio Grande do Sul determinou que deficientes auditivos têm direito à isenção do IPVA e ICMS, argumentando que a deficiência sensorial se enquadra nas normas de isenção.

É importante observar que, mesmo que o portador da enfermidade não seja o motorista, ainda assim ele tem o direito ao desconto no IPI. No entanto, o processo para ter acesso aos abatimentos é longo, exige exames médicos e entrega da documentação pertinente.

Para solicitar as isenções, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a deficiência e seguir os procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda do estado onde reside o solicitante.

Além disso, havia uma exigência quanto ao veículo comprado ser de fabricação nacional e custar até R$ 70.000. Esse valor foi alterado por uma nova lei que prorroga o prazo até 2026 para veículos com valor máximo de R$ 200.000,00 para obter isenções. Uma das exigências que não sofreu alteração é a limitação de tamanho do propulsor, que não pode ser superior a 2.0.

Qual é a variação tributária nos preços dos carros?

A principal variação, como explicamos, é o ICMS, que difere conforme o estado. Além desse imposto, o percentual do IPI também pode variar de acordo com a capacidade do motor do veículo. Os percentuais variam conforme a capacidade do motor:

• Motorização 1.0: 7%
• Motorização 1.0 a 2.0 (Flex): 7%
• Motorização 2.0 (Gasolina): 13%
• Veículos acima de 2.0: entre 18% e 25%

Vale ressaltar que os importados têm uma alíquota maior, com um acréscimo de 30% no IPI além do imposto de importação.

No fim das contas, não há como contornar o pagamento dos tributos na hora de comprar um veículo novo. Infelizmente, no Brasil, os impostos sobre carro são bastante elevados, o que dificulta a compra do automóvel desejado. Além disso, em momentos de crise, é preciso se planejar bem para fazer esse investimento.

Qual a taxa de importação de motos?

O governo federal também reduziu a alíquota do Imposto de Importação de veículos. Pelas novas regras, poderá ser concedida a redução tributária a automóveis e veículos comerciais leves, com até 1.500 kg de capacidade de carga, semidesmontados ou desmontados.

Além disso, não pode ter produção nacional equivalente. A redução da alíquota do Imposto de Importação deverá ser aplicada somente em relação à importação de veículos novos. Em 2022, o governo federal zerou o Imposto de Importação cobrado para motos aquáticas (jet skis). A alíquota original que incide sobre esse produto é de 20%.

Essa retirada de imposto se deve à inclusão do item na Lista de Exceções Brasileiras à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

E quanto à importação de motos? Qual a base de cálculo?

A base de cálculo da taxa de importação de motos é o valor aduaneiro, considerando o valor da mercadoria, frete, seguro e outras despesas aduaneiras (as tarifas podem ser alteradas com frequência). Veja a seguir as incidências:

• II (imposto de importação) — 35%;
• IPI (imposto sobre produtos industrializados) — 25%;
• CMS (varia conforme o Estado) —18%;
• PIS/PASEP + COFINS — 11,6%.

É importante observar que aqui não estão inclusos os custos de embarque, desembarque, licenças, bem como o desembaraço aduaneiro. Além disso, é preciso pagar um opening, taxa inicial para transação de compra do veículo, e um payoff, que se refere ao pagamento total do veículo após 30 dias.

Após o primeiro pagamento, os dados do veículo são liberados para que um despachante o legalize para circular no Brasil. Toda a transação é feita por Wire-Transder por meio de um invoice (ordem de pagamento).

Como importar carros e motos?

Toda importação está sujeita a licenciamento e deve ser analisada pelo Departamento de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (DECEX). Dessa forma, você precisa obter a licença antes de importar o veículo.

O pedido de licença de importação deve ser feito no sistema SISCOMEX da Receita Federal por empresas ou por despachantes aduaneiros credenciados. Embora seja possível a pessoa física cadastrada solicitar a importação, devido à grande burocracia nos processos, é altamente recomendável contratar uma empresa idônea para fazer a intermediação.

Dessa forma, você deve pesquisar para saber sobre as experiências que as pessoas tiveram com a importação de carros e motos. Outro detalhe é que, em casos de importação direta dos EUA, a compra só poderá ser realizada por uma pessoa residente. Vale lembrar, ainda, que apenas veículos com mais de 30 anos de fabricação ou 0 km podem ser objetos de importação.

Os documentos exigidos para a importação de carros e motos incluem:

Cópias Autenticadas:

• 5 cópias autenticadas do RG (Registro Geral).
• 5 cópias autenticadas do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
• 5 cópias autenticadas do comprovante de residência.

Declarações do Imposto de Renda:

• 3 últimas declarações do Imposto de Renda.

Procurações:

• Procurações assinadas, com firmas reconhecidas, se a importação for realizada por um representante legal.

Documentos Adicionais:

• Nota fiscal ou documento equivalente que comprove a compra do veículo.
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) se aplicável.
• Documentos que comprovem a conformidade com as normas ambientais e de segurança brasileiras, se necessário.

Após a compra, é preciso acompanhar a chegada do veículo no porto para conferências e evitar cobranças indevidas pelo despachante. É importante checar aspectos como o lacre colocado pelo exportador no país de origem, estado do veículo, entre outros.

Conforme mostramos ao longo deste artigo, a tributação na compra de veículos envolve muitos impostos que acabam encarecendo esse tipo de produto. Com a redução da taxa de importação de motos, elas poderiam ficar mais baratas, porém, devido ao cenário complexo de logística, que provocou a alta dos custos, é possível que os valores se mantenham.

Agora que você já sabe como é a formação dos preços e que não é possível escapar dos altos tributos, certifique-se de ter toda a documentação em ordem para evitar mais despesas!

A compra de um carro, seja novo, seja usado, é sempre uma decisão importante, e infelizmente acompanha um montante de impostos. Mas, com um bom planejamento, é possível garantir um processo sem tantas dores de cabeça.

Se quiser continuar se planejando, leia nosso post sobre Renavam e entenda por que esse registro é tão importante para o seu veículo!