IPVA 2023: Como consultar, quando pagar e quem tem desconto?

Terça-Feira, 24 de Janeiro de 2023

Atualizado em: 07/06/2023

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O que é IPVA?
Como é calculado?
Qual o destino da arrecadação?
Quem é isento?
Como consultar o valor do ipva de
Tabela de ipva

O início do ano sempre é marcado pelo pagamento de impostos importantes e, entre eles destaca-se o IPVA 2023 (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). Nesse momento, sempre temos aquelas dúvidas que pairam no ar, sobretudo como consultar, quem tem desconto e quando pagar.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo completo que explicará as principais informações sobre IPVA 2023 para o seu planejamento pessoal e familiar, além de listar maiores detalhes desse tributo.

Você sabia que o pagamento em cota única garante desconto em várias das unidades federativas? Leia até o fim e aplique esses conhecimentos na sua organização financeira!

O que é IPVA?

IPVA é uma sigla que designa o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, um tributo criado pelo governo para ser cobrado sobre todos os tipos de veículos motorizados, como carros, motos, caminhões, ônibus e outros.

Dessa forma, ele é uma contribuição fiscal que cabe aos Estados e ao Distrito Federal aplicarem. Não está relacionada à esfera do governo federal. Assim, a arrecadação desse imposto é realizada individualmente por cada estado.

A regra geral é que metade do montante coletado seja direcionado ao estado emissor, enquanto a outra metade fica sob responsabilidade do município onde o veículo foi cadastrado.

Como é calculado?

No quesito educação financeira, saber como calcular esses tributos é fundamental. A taxa do IPVA difere em cada estado, desde 1% até 6%, com base no valor do automóvel determinado pela Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Portanto, é preciso conhecer dois detalhes cruciais para o cálculo do IPVA: o preço corrente do carro de acordo com a Tabela Fipe e a taxa da alíquota referente ao estado.

O site da Fipe fornece o valor do veículo de acordo com a marca, o modelo e o ano de fabricação, e o cálculo é feito com base no preço de setembro do ano anterior. Assim sendo, para o IPVA 2023, leva-se em consideração o valor que o automóvel possuía em 2022.

Com relação à taxa de alíquota, em São Paulo, por exemplo, no ano de 2022, a alíquota aplicável a veículos era de 4%; a motocicletas, caminhonetes cabine simples (até 3 passageiros), ônibus e micro-ônibus, 2%. Por fim, para caminhões, era de 1,5%.

Para saber esses valores da sua localidade, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Não se preocupe: logo ali embaixo, listamos todos os endereços para você.

Tendo todas as informações necessárias, podemos partir para a conta. Para calcular o IPVA, basta multiplicar o valor do veículo pela alíquota e, em seguida, dividir esse produto por cem, dessa maneira:

valor do automóvel x alíquota/100 = valor do IPVA 2023

Qual o destino da arrecadação?

Conforme o artigo 21 da legislação sobre IPVA em São Paulo, 20% da arrecadação é destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O restante é dividido da seguinte forma: metade para o Estado e a outra metade para os municípios onde os carros foram emplacados. É importante ressaltar que os municípios receberão quantias proporcionais de acordo com o número de veículos cujo IPVA já foi quitado.

Quem é isento?

De maneira geral, o IPVA pode ser isento para veículos fabricados a partir de 10 anos de fabricação. Confira um panorama por estado:

Veículos com 10 anos de fabricação — Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima;
Veículos com 15 anos de fabricação — Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe;
Veículos com 18 anos de fabricação — Mato Grosso;
Veículos que possuem 20 anos de fabricação — Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul;
Veículos que possuem 30 anos de fabricação — Santa Catarina e Tocantins.

Além do histórico do carro, há duas situações que garantem o direito à isenção do IPVA 2023.

A primeira é para o PCD (pessoa com deficiência) e algumas doenças, como artrite reumatoide, AVC (Acidente Vascular Cerebral) e Cardiopatia.

A segunda é a categoria de carros isentos, em que o veículo é utilizado profissionalmente, caso de taxistas e de proprietários de máquinas agrícolas.

Existem situações específicas, como a isenção de imposto em motocicletas de até 170 cc a depender do estado, ou, ainda, em Minas Gerais, onde veículos de placa preta de coleção ou de valor histórico comprovado não pagam o imposto. Alguns estados também isentam ou dão descontos no IPVA aos donos de carros híbridos ou elétricos.

Contudo, é importante lembrar que as regras aplicadas mudam de estado para outro, pois o pagamento é da responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada região referente. Logo, sempre verifique as informações atualizadas e completas no site do seu estado — que colocamos no final deste artigo.

Como consultar o valor do ipva de 2023?

Consultar e pagar o IPVA é possível por meio do site da Secretaria Estadual da Fazenda ou do portal do DETRAN do estado.

Para isso, são necessários os dados do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) disponíveis no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo. Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o pagamento do IPVA 2023 não depende do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A Secretaria de Fazenda é responsável pela organização dos calendários de pagamento, além de receber e liberar os descontos do IPVA 2023. O Detran, por sua vez, também fiscaliza os pagamentos, já que eles estão diretamente ligados ao licenciamento anual que é de sua incumbência.

Assim, aqueles que não pagam o IPVA atrasado não podem obter a licença para o seu carro nem obter o Documento de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV 2023).

Tabela de ipva 2023

Os proprietários de veículos automotores nacionais ou importados, com IPVA devido no ano de 2023, devem proceder ao pagamento da sua cota até as datas previstas no calendário disponível no Sefaz do seu estado, de acordo com o último número da placa do veículo e em até três cotas mensais.

Abaixo, há a página da Secretaria da Estadual da Fazenda de cada estado brasileiro com as tabelas IPVA 2023 e demais informações atualizadas. Lembrando que alguns estados ainda não disponibilizaram tais dados, caso do Rio Grande do Norte (RN):

Em cada site, será possível avaliar também se o seu estado fornece desconto no caso de pagamento em cota única. No estado de Pernambuco, por exemplo, a redução é de 7% no valor total a ser pago. No estado do Ceará, de 5%. Já o Amapá é um dos estados com maior desconto na cota única, de 20%.

Esperamos ter tirado suas dúvidas sobre como realizar o cálculo do IPVA 2023 e fazer a consulta corretamente! O imposto é obrigatório e, por isso, não dê bobeira com relação às datas finais de pagamento. Deixamos uma dica final: faça todo o processo no site da Secretaria da Fazenda e não use links ou boletos enviados por e-mail. Isso porque, nessa época, é comum golpistas aproveitarem dessa situação a fim de aplicar fraudes.

O conteúdo foi esclarecedor? Aqui no blog da Rodobens, dispomos do conteúdo mais completo sobre esses tributos e da vida do investidor iniciante um e-book sobre investimentos para facilitar sua organização financeira no início do ano, só conferir! E, para ficar, por dentro das novidades, assine nossa Newsletter!