Descubra qual o novo valor de contribuição do MEI!

Nós já chegamos a 2023, e as notícias a respeito dos Microempreendedores Individuais é que há novos reajustes na contribuição do MEI. Inclusive, ela agora pode variar de R$ 66,10 a R$162,24, a depender do segmento de trabalho do profissional.

Quer saber mais como será a nova atualização e as estimativas, bem como todas as exigências necessárias? É o que abordaremos neste artigo. Vamos esclarecer detalhes dessa contribuição, as estimativas para o futuro, o valor atualizado, além do passo a passo de como gerar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para contribuição do MEI.

Continue lendo e fique por dentro de todas as obrigações e benefícios deste tributo para o empreendedor brasileiro!

Afinal, o que é a contribuição mei?

O empreendedorismo vem ganhando cada vez mais força nos últimos anos, principalmente devido aos efeitos causados pela crise da pandemia do coronavírus, obrigando muitos brasileiros a se adaptarem a essa nova realidade de versatilidade.

Para se ter uma ideia, só no ano de 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de brasileiros cadastrados como Microempreendedor Individual, representando um grande avanço no que se diz respeito à inclusão da cadeia produtiva no país. Contudo, diante desse cenário, vem a principal dúvida: como funciona a contribuição MEI?

O MEI é uma abreviatura para Microempreendedor Individual, criada pela Lei Complementar nº 128, com o intuito de tornar a formalização das atividades desempenhadas por pessoas autônomas, mais simples e acessíveis.

Ele proporcionou aos pequenos empreendedores a oportunidade de sair da informalidade para se ajustar perfeitamente às necessidades de quem atua por conta própria e também melhor organização na declaração do Imposto de Renda e possibilidade de solicitação de empréstimo para investimentos. Além de ter garra e coragem para ser empreendedor, é preciso ter boa educação financeira.

Entenda as estimativas

Ao formalizar-se como MEI, o empreendedor passa a possuir um CNPJ exclusivo, tem a possibilidade de emitir notas fiscais e ganha direito aos benefícios da Previdência Social. Desse universo de aproximadamente 20 milhões de empreendimentos ativos no Brasil, aproximadamente 70% são MEIs, sendo que a maioria desses presta serviços.

Inclusive, os trabalhadores autônomos cadastrados precisam estar atentos aos custos de contribuição, que estarão vigentes com o novo salário mínimo de 2023 de R$ 1.320. A partir de fevereiro, a contribuição mensal do MEI deverá aumentar em 8,91%.

No atual cenário, muitos brasileiros descobriram na atividade empreendedora uma forma diferente de aquisição de recursos. Entretanto, infelizmente, ainda são cerca de 39 milhões de pessoas que exercem serviços de maneira ilegal.

Com o objetivo de apoiar e estimular a formalização e a evolução dos microempreendedores individuais, o governo federal vem lançando medidas públicas que incentivassem a simplificação burocrática, a criação de locais de orientação técnica, o oferecimento de linhas de crédito e a capacitação.

Qual é o seu valor em 2023?

Neste ano, o valor de contribuição MEI varia entre R$ 66,10 e R$ 162,24, dependendo da ocupação exercida pelo trabalhador autônomo inscrito no regime. Esse imposto é fundamentado no salário mínimo, que foi reajustado de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00 a partir de 2023, um aumento de 7,41%. O documento tem vencimento no dia 22 de cada mês.

Confira os valores gerais para 2023:

• Empresas de indústria e comércio — R$ 66,10 (65,10 do valor do INSS e R$ 1 de ICMS);
• Empresas de serviços — R$ 70,10 ((R$ 65,10 do valor do INSS e R$ 5,00 do ISS);
• Empresas de comércios e serviços — o valor será R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS e R$ 6,00 de ISS/ICMS);
• MEI caminhoneiro — o novo valor será R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS e R$ 6,00 de ICMS/ISS).

Como gerar o das?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o modelo utilizado para contribuição MEI. Para gerá-lo, você deve seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site do Simples Nacional.
2. Clique na opção "PGMEI - Programa Gerador do DASMEI.
3. Selecione a opção "MEI - Microempreendedor Individual".
4. Forneça as informações necessárias, como o número do CNPJ, o mês e o ano do pagamento, entre outras informações.
5. Verifique se as informações estão corretas e clique no botão "Emitir Guia de Pagamento (DAS)".
6. Imprima o DAS gerado e pague-o em uma agência bancária autorizada ou pela internet banking.

Lembrando de que o pagamento do MEI contribuição deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração. Se você tiver dúvidas sobre o processo, entre em contato com a Receita Federal ou um contador para obter mais informações.

Quais são as suas exigências?

Quem almeja abrir seu próprio negócio formalmente deve cumprir alguns requisitos previamente estabelecidos. Estes incluem um teto anual de faturamento, quantidade limitada de funcionários contratados e a classificação da atividade econômica que exercerá.

Assim sendo, o faturamento anual permitido para contribuição mensal MEI não deve exceder R$ 81 mil. Quanto à contratação de mão de obra, o empreendedor individual não pode ultrapassar o limite de 1 funcionário, que deverá ser remunerado com o salário mínimo nacional ou o piso da sua profissão.

Para se qualificar como MEI, é necessário que as atividades sejam do âmbito comercial, o que exclui todos aqueles profissionais que desempenham funções, como engenheiros, médicos, advogados, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas etc.

Além disso, para iniciar seu próprio negócio como Microempreendedor Individual, é necessário cumprir algumas exigências:

• Não pode haver outros sócios envolvidos no empreendimento;
• Não é permitido outra companhia aberta sob seu nome;
• Não é permitido estar administrando ou detendo alguma parte de outro negócio.

Como abrir um mei?

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples e pode ser feito pela internet. Aqui estão os passos gerais:

1. Verifique se você preenche os requisitos para se tornar um MEI: ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 e exercer uma atividade permitida, listada no site da Receita Federal.
2. Escolha uma atividade e verifique se ela está permitida para o MEI.
3. Acesse o site do Portal do Empreendedor.
4. Clique na opção "Quero ser MEI" e depois na opção "Formalize-se".
5. Preencha o formulário com as informações solicitadas, como nome, endereço, CPF, entre outros dados pessoais e da sua atividade.
6. Escolha uma senha de acesso e um nome fantasia para a sua empresa.
7. Confira todos os dados e confirme a inscrição.

É importante manter suas obrigações em dia, como a contribuição mensal do DAS e a emissão de notas fiscais para seus clientes. Inclusive, isso também possibilita solicitações de empréstimos MEI.

Esse foi o nosso post contendo as principais informações sobre a contribuição MEI, seu valor atualizado para 2023 e suas obrigações perante o governo. Ele é fundamental para a regulamentação do empreendedor individual e garantir os benefícios. Portanto, formalize-se!

Está se organizando financeiramente para essa nova fase de empreendimento? Confira mais artigos do blog que podem ajudar!