Averbação de imóvel: tudo o que você precisa saber sobre o assunto

Vender e? comprar imóvel ?é algo que demanda uma série de etapas. Elas precisam ser respeitadas para que o negócio se dê da forma mais transparente possível e faça com que todos os envolvidos saiam satisfeitos.

No entanto, não é raro que, no processo, surjam palavras complicadas e termos difíceis, cujo significado prático pode não ser claro para quem não tem familiaridade com o? mercado imobiliário.

É o caso, entre outros, da averbação de imóvel. Para contornar essa dúvida e não ficar por fora do que está acontecendo na hora de regularizar sua propriedade, confira o que isso significa e como fazer o procedimento da forma correta e no momento certo. Boa leitura!

O que é averbação de imóvel?

O verbo averbar, pouco utilizado pela maioria das pessoas nas conversas do dia a dia, é relativo à ação de anotar ou de declarar algo em um documento, ou registro público já existente.

Resumidamente, podemos definir a averbação de imóvel como a anotação em cartório das mudanças feitas no registro de uma propriedade.

A função da averbação de um imóvel é tornar públicas essas mudanças no registro ou ainda para determinar o cumprimento de ações judiciais, sempre que for o caso.

Nesse sentido, devem ser averbadas:

• Mudanças com relação à identificação do imóvel (como rua ou lote)
• Modificações estruturais da construção
• Alterações relativas a quem são seus proprietários
• Retificações de nome, casamentos, divórcios ou mesmo sucessões patrimoniais

Com todas as averbações necessárias realizadas no momento correto, será possível acompanhar, no registro do imóvel, um histórico preciso, com todas as alterações feitas ao longo do tempo.

Para entender melhor o que é a averbação de imóveis, ajuda muito compreender a diferença entre escritura pública, matrícula e registro do imóvel.

Escritura pública

A escritura tem função parecida com a de um? contrato. Ela é feita em um cartório de notas e coloca no papel o acordo feito entre as partes na hora de negociar a compra e venda de uma propriedade. O negócio só é valido com a escritura feita e assinada.

Matrícula

A matrícula, por sua vez, cumpre a função de uma espécie de documento de identificação do imóvel, indicando características fundamentais, como localização e identificação jurídica dos proprietários atuais e antigos.

Registro

Por fim, o registro, que também é feito num cartório, declara quem é o real proprietário daquela propriedade, incluindo informações básicas, como RG, CPF ou CNPJ e filiação do dono do imóvel.

Dessa forma, é apenas o registro que garante a posse do bem, e é aí que todas as averbações necessárias são feitas. Afinal, informações desatualizadas podem gerar confusão, inclusive durante negociações de compra, venda e posterior transferência da propriedade.

Como funciona a averbação de imóvel?

Vamos a um exemplo que certamente esclarece com detalhes como funciona o processo de averbação de um imóvel. Para isso, imagine que você comprou um imóvel qualquer enquanto ainda era solteiro.

Nesse momento, uma escritura foi lavrada, formalizando a negociação de? compra ?e venda entre as partes. Depois disso, será feita uma averbação no registro do imóvel comprado por você, indicando que, a partir de agora, ele é sua propriedade.

Anos depois, chega a hora de se casar. Com isso, será necessário fazer uma nova averbação, para que, no registro do imóvel, passe a constar seu nome de casado e também para indicar esse novo estado civil.

Agora, pense que foi feita uma?reforma?no imóvel, ampliando a área construída. Além das autorizações junto ao poder público, será necessário novamente averbar tais alterações no registro feito no cartório, incluindo todas as especificações da nova área erguida no terreno.

Por isso, caso um dia você decida vender o imóvel, novamente será preciso incluir mais uma averbação no registro, indicando quem será o novo proprietário a partir do fechamento do negócio.

Em quais casos ocorre?

Viu como uma averbação funciona como uma espécie de ficha corrida com tudo o que acontece referente à identificação e à propriedade daquele imóvel?

Embora já tenhamos mostrado em que casos essa ação é necessária, vamos listar agora com calma as situações mais comuns que exigem a averbação. Acompanhe:

• Casamento, incluindo mudança de nome e regime de repartição de bens
• Alteração da denominação ou nominação do prédio, incluindo? construções, reconstruções e demolições
• Alterações de hipoteca
• Alterações da cessão fiduciária do imóvel
• Sentenças judiciais, incluindo divórcios
• Alteração de contratos de locação para exercício de direito de preferência de compra, entre outras situações

Onde deve ser feita a averbação de imóvel?

O registro de imóveis e de suas averbações devem ser sempre feitos em um cartório de imóveis, específico para o registro desse tipo de propriedade.

Além disso, no momento em que for necessário fazer as averbações, é essencial saber em qual cartório o registro foi feito, principalmente em cidades maiores, que sempre contam com mais de um estabelecimento com essa função.

Quais os documentos necessários?

Para realizar a averbação, é preciso apresentar uma série de documentos, que variam conforme o motivo pelo qual a anotação no registro está sendo feita.

Entre os principais, estão:

• Um requerimento com firma reconhecida da parte interessada
• O Habite-se (documento emitido pelas prefeituras comprando a regularidade para a ocupação do imóvel)
• Certidão de casamento ou mesmo uma certidão negativa de débitos
• Outros documentos conforme a necessidade e especificidade de cada imóvel

Diante dessa variação, é indispensável consultar toda a documentação necessária, para não ser pego de surpresa.

Quanto custa averbação de um imóvel?

Falar sobre os custos de uma averbação é um pouco mais complexo já que esse valor não é universal. Ele depende do tipo de averbação e também das regras de cada estado.

Geralmente, existem duas maneiras de fazer o cálculo:

• Na averbação com valor declarado, o custo é proporcional ao preço do imóvel, sendo que essa taxa pode variar entre cidades e segundo a averbação a ser feita
• Na averbação sem valor declarado, você paga um custo fixo — modalidade utilizada em averbações mais simples

No mercado, existem algumas ferramentas para ajudar nesse processo, como a calculadora de averbação de imóvel e a calculadora de custos de registro de imóvel.

O ideal, no entanto, é que você busque o cartório para um levantamento preciso do quanto vai gastar com a averbação.

Quanto tempo demora para fazer a averbação de imóvel?

Novamente, a resposta para esta pergunta pode variar dependendo do cartório, da cidade, do estado e, principalmente, do tipo de averbação solicitada.

Porém, a média para a conclusão do processo é de 30 dias contados a partir do momento em que é iniciado com toda a documentação apresentada. Um período que você deve levar em conta ao iniciar.

É necessário fazer a averbação de um imóvel comprado pelo consórcio?

Quando você adquire um imóvel por consórcio, deve registrar o processo em cartório como em qualquer compra do tipo. Porém, a Lei dos Consórcios aponta que:

“O registro e a averbação referentes à aquisição de imóvel por meio do Sistema de Consórcios serão considerados, para efeito de cálculo de taxas, emolumentos e custas, como um único ato.”

Ou seja, segundo interpretação da lei, o consorciado contemplado paga os custos como ato único, sendo cobrado o maior valor entre os atos registrais necessários.

Qual a importância de fazer a averbação do imóvel?

Todo dono torce pela? valorização do seu imóvel, não é mesmo? Por isso, cabe destacar que a correta averbação do registro da propriedade ajuda nisso, já que um imóvel regularizado facilita processos de compra e venda, tornando a propriedade mais atrativa.

Isso sem contar que, se tais averbações não forem feitas, é possível que você não consiga provar que aquele imóvel é realmente sua propriedade, o que pode gerar uma série de transtornos, inclusive judiciais.

Por isso, não considere a averbação de imóvel como uma despesa ou apenas mais uma burocracia chata. Ela garante a sua tranquilidade, e ignorar isso pode gerar custos muito maiores no futuro — que podem ser evitados se tudo for feito de forma correta hoje.

Agora que você sabe o que é averbação de imóvel e suas características, tem mais tranquilidade para planejar a conquista de seu sonho com a casa própria.

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